Cessão de direitos sobre imóvel: quando é o caminho

Quando é o seu caso

• Quem está vendendo tem um contrato de promessa, um direito hereditário ou a posse, mas não a escritura registrada em seu nome.
• O imóvel é comprado na planta e o comprador original quer repassar a posição dele.
• É preciso organizar a anuência de terceiros (construtora, demais herdeiros, cônjuge).

Pontos de atenção

• A cessão transfere direitos, não a propriedade registrada; o risco jurídico é diferente de uma compra com escritura.
• Muitas construtoras e loteadoras exigem anuência e cobram taxa de transferência — confira o contrato original.
• Cessão de direitos hereditários tem regras próprias (Código Civil, art. 1.793 e seguintes), em regra por escritura pública.

Quando não é

Quando o imóvel está financiado e o comprador assume as parcelas pagando um valor ao vendedor, o recorte específico é a venda de ágio. Se ficou em dúvida, veja como escolher o documento.